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terça-feira, maio 06, 2008

Acórdão do Conselho Superior, de 30-11-98

Viola o dever de urbanidade o advogado que, em requerimento, e referindo-se à prosa do colega, afirma que é toda ela, de cabo a rabo, um nojo de repugnância contumaz, bolsando insânias, vesânias e atoardas.

terça-feira, março 25, 2008

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 038616, de 05 de Junho de 1997

I - Infringe os deveres de assiduidade (art. 14/1 e 2-b) do RDPSP) e de aprumo (art. 16/1 e 2-i) do RDPSP), com manifesto prejuízo para a disciplina, susceptível de punição com pena de multa ( art. 45 do RDPSP), o guarda da PSP que se ausentou do local de serviço para que estava destacado, sem autorização, durante cerca de 10 minutos, para ir comprar tabaco e beber cerveja com um amigo.